Polícia Federal e MPF pedem prisão preventiva de Palocci e ex-assessor


Decisão cabe ao juiz Sérgio Moro; prisão temporária vence nesta sexta (30).
Palocci é suspeito de receber propina para atuar em favor da Odebrecht.

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) pediram a conversão da prisão temporária do ex-ministro Antônio Palocci e do ex-assessor dele Branislav Kontic, que vence nesta sexta-feira (30), para preventiva. Quanto ao ex-secretário da Casa Civil Juscelino Antônio, as autoridades entenderam que ele pode ser colocado em liberdade, com medidas cautelares. A decisão cabe ao juiz Sérgio Moro.

Os três foram presos na 35ª fase da Operação Lava Jato e estão detidos na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Eles são suspeitos de agir em favor da empresa Odebrecht junto ao governo federal.

“Há indicativos de que os investigados tenham atuado para ocultar elementos probatórios úteis à investigação”, afirmam os procuradores da força-tarefa. Para o MPF, a prisão preventiva de Palocci e Branislav é necessária para assegurar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Segundo a Polícia Federal, durante as ações da 35ª fase, verificou-se que medidas para ocultar possíveis provas podem ter sido adotadas na empresa Projeto – Consultoria Empresarial e Financeira Ltda, que pertence ao ex-ministro.

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“(…) Foram constatadas que diversas estações de trabalhos na empresa estavam plenamente equipadas, à exceção dos gabinetes dos computadores, o que pode indicar que tenham sido até mesmo destruídos ou colocados fora do alcance da Polícia Federal”, afirmou o delegado federal Filipe Hille Pace. Continuar lendo

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Reforma trabalhista fica para o 2º semestre de 2017, diz ministro


Previsão inicial era que mudanças fossem enviadas ao Congresso este ano.
Nogueira disse que governo está centrado agora na crise fiscal.

A proposta de reforma trabalhista deverá ficar para o segundo semestre de 2017, disse nesta quarta-feira (21). O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Segundo ele, a solução para a crise fiscal e a retomada do crescimento são as prioridades que centram agora a atenção do governo.
A previsão inicial era que a proposta de “modernização” da legislação trabalhista – como o governo vem tratando o assunto – fosse enviada ao Congresso até o final deste ano.
“Estamos apenas em fase de estudos e de debates, porque a questão é complexa e precisa ter a participação de todos os setores envolvidos”, disse Nogueira. Segundo o ministro, antes de discutir mudanças na lei trabalhista, o governo vai focar na recuperação da economia.

“Considero como muito positiva a nossa decisão, do governo, em deixar a modernização para o segundo semestre de 2017, até mesmo porque o governo tem que centrar todas as suas forças nesse momento para solucionar o drama fiscal. Afinal, de que adiantaria a modernização trabalhista se a economia não voltar ao eixo? Se o quadro de recessão econômica permanecer, continuaremos gerando desempregados.” Continuar lendo

Moro aceita denúncia e Lula vira réu na Lava Jato


Ex-presidente – aquele que se julga a ‘viva alma mais honesta do país’ – passa a responder em Curitiba pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

 O juiz Sergio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância em Curitiba, acolheu nesta terça-feira denúncia apresentada pelos procuradores da República contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tornando-o réu no âmbito da Lava Jato. Moro considerou que existem indícios suficientes para que o petista possa responder pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lula deixou o posto mais importante da República com 83% de aprovação. Elegeu a sucessora Dilma Rousseff em 2010 em grande medida em decorrência da onda de popularidade que o cercava. Fora do Palácio do Planalto, mantinha a capilaridade política como se ainda fosse o comandante-em-chefe da República. Usava de contatos políticos para viajar em nome de empreiteiras, recolher dinheiro travestido de palestras e usufruir de benesses, como um sítio em Atibaia e a reforma de um tríplex em Guarujá. Hoje, Lula nem de longe ostenta a aura de poder de outrora. A situação do petista ficou ainda mais dramática nesta terça-feira. Sem foro privilegiado, ele terá de se submeter ao crivo da 13ª Vara Federal de Curitiba, de onde Moro toca, com mãos de ferro, os processos sobre o propinoduto na Petrobras — que já resultaram em 106 condenações e em mais de 38 bilhões de reais em pedidos de ressarcimento aos cofres públicos.

AÇÃO PENAL Nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: ROBERTO MOREIRA FERREIRA
RÉU: PAULO TARCISO OKAMOTTO
RÉU: PAULO ROBERTO VALENTE GORDILHO
RÉU: MARISA LETICIA LULA DA SILVA
RÉU: JOSE ADELMARIO PINHEIRO FILHO
RÉU: FABIO HORIYONAMINE
RÉU: AGENOR FRANKLIN MAGALHAES MEDEIROS

RÉU: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

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Breves reflexões sobre o efeito do suicídio no seguro de vida


Segundo estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS), o suicídio (sui– si mesmo + caederes– ato de matar) é apontado como um caso de saúde pública que em 2012 ceifou 804 mil vidas no mundo, sendo o 15º gênero de óbito mais importante e entre as mortes violentas, é responsável por 56% dos casos. Estima-se que são 2200 por dia e a cada quarenta segundos uma pessoa se suicida. No ano da pesquisa, em números absolutos, o Brasil ocupou a oitava posição com 11.821 óbitos[1], sendo de lamentar o pouco caso que as autoridades destinam a tão delicado tema, merecendo destaque o excelente trabalho dos Centros de Valorização da Vida (CVV), instituição desvinculada de religião ou governo que conta exclusivamente com voluntários para, com métodos científicos de persuasão, tentar evitar essa lamentável forma de se despedir da existência física por meio da autoeliminação.

Pode ser identificado como uma doença da alma, na situação segundo a qual uma pessoa imagina que o próprio extermínio é a única forma de fazer cessar a dor que o acomete. Pode ter como estopim uma doença física, mas será sempre um mal psíquico como, por exemplo, a depressão, mal extremamente perigoso e que pode estar por trás desse ato brutal de aniquilamento da vida.

Na seara jurídica, sempre existiu discussão se diante do suicídio, a seguradora deveria ser obrigada a pagar o capital estipulado para o beneficiário pelo segurado suicida ou apenas a reserva técnica formada com os depósitos do segurado a fim de evitar o enriquecimento sem causa. Continuar lendo