Ministério da Justiça notifica Telefônica-Vivo por serviço Smart Steps


O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ) notificou a empresa Telefônica-Vivo para obter mais informações sobre a eventual implementação do serviço Smart Steps e quais as garantias e salvaguardas dos direitos do consumidor que foram ou estão sendo implementadas no sistema. Tal preocupação é especialmente relevante no momento em que se discute, em debate público na internet, os princípios e regras que vão reger a utilização de dados pessoais no Brasil dadospessoais.mj.gov.br.

A empresa anunciou no fim de 2012 que estava prestes a lançar um serviço que, a partir dos dados referentes à localização dos seus clientes da rede de celular, forneceria a terceiros relatórios sobre a afluência de pedestres em determinadas zonas, ruas, etc. Esta informação pode ser útil para fins mercadológicos, de planejamento urbano e tantos outros. O serviço seria lançado no Brasil, Reino Unido e Alemanha. Continuar lendo

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Setores público e privado discutem a não-judicialização


Grupos de trabalho buscam alternativas voltadas para solução de conflitos por meio de mediação, conciliação e negociação

Brasília 3/2/15 – Representantes de instituições financeiras e dos setores de telecomunicações e varejo voltam se reunir para discutir as ações da Estratégia Nacional de Não-Judicialização (Enajud). Nesta terça-feira (3) e quarta-feira (4), os Grupos de Trabalhos (GT estarão no Ministério da Justiça com integrantes da pasta, da Advocacia-Geral da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e também do Ministério da Previdência Social. Continuar lendo