Advogados alegam que governo do PR sacou dinheiro que era de seus clientes


André Rodrigues/ Gazeta do Povo / Beto Richa tentou acessar os depósitos judiciais não tributários no ano passado, mas CNJ barrou a iniciativa
Beto Richa tentou acessar os depósitos judiciais 
não tributários no ano passado, mas CNJ barrou a iniciativa

APERTO FINANCEIRO

Advogados alegam que governo do PR sacou dinheiro que era de seus clientes

OAB recebe reclamações de pessoas com direito a depósitos judiciais que, ao tentar receber a verba, foram informadas que o estado havia zerado a conta. CNJ proibiu essa prática

Advogados do Paraná que representam clientes com direito a receber depósitos judiciais de natureza não tributária alegam que foram informados pela Caixa Econômica Federal que o governo do estado sacou os recursos no fim do ano passado. A medida é ilegal e está proibida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

INFOGRÁFICO: Confira o caso de um saque ilegal feito pelo governo do estado Continuar lendo

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PF descobre grande quantidade de diplomas falsos entre os médicos cubanos


A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (18) operação contra um esquema de fraude na emissão de diplomas falsos de medicina que eram revalidados para o exercício da profissão no Brasil e participação no programa Mais Médicos.

Durante a Operação Esculápio – em referência ao deus da medicina e da cura na mitologia greco-romana, foram expedidos 41 mandados de busca e apreensão pela 7ª Vara Criminal da Justiça Federal no Mato Grosso. Os mandados estão sendo cumprindo em 14 estados – Mato Grosso, Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Roraima, Rio Grande do Sul e São Paulo.

De acordo com a PF, as investigações tiveram início depois que a Universidade Federal do Mato Grosso entrou em contato com universidades bolivianas (Universidad Nacional Ecológica, Universidad Técnico Privada Cosmos e Universidad Mayor de San Simon), que confirmaram que entre os inscritos no programa de revalidação, 41 nunca foram alunos ou não concluíram a graduação nessas instituições. Continuar lendo

PARA TODOS INTERESSADOS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2008.70.08.001643-2/PR


Estiveram presentes a Justiça Federal em Paranaguá, nesta quinta -feira dia 12/02/2015 os advogados HERMANN SCHAICH IV e NAPOLEÃO LOPES JUNIOR, e obterão ciência do andamento abaixo descrito.

DESPACHO/DECISÃO

Considerando os termos da audiência realizada no dia 29 de setembro de 2014 (item 4 – fls. 3086/3089), bem como o lapso temporal decorrido, expeça-se mandado de constatação por meio do qual deverá o oficial de justiça averiguar a eventual existência de novas construções na área objeto da lide e identificar os seus respectivos ocupantes.

Cumpra-se com urgência.
Paranaguá, 02 de fevereiro de 2015.

Guilherme Roman Borges
Juiz Federal Substituto

Processos relacionados: Continuar lendo

ANATEL APROVA NOVAS REGRAS DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES


O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira regulamento que amplia os direitos dos consumidores que utilizam serviços de telefonia fixa e móvel, Internet e TV por assinatura.

O Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços Telecomunicações (RGC) prevê, entre outros pontos, que as teles serão obrigadas a ligar para o consumidor quando a ligação do atendimento cair, e que o usuário poderá cancelar serviços automaticamente pela Internet ou central de atendimento, sem a necessidade de falar com um atendente.

As operadoras também precisarão responder em 30 dias questionamentos sobre o valor de faturas e, caso não cumpram o prazo, precisarão corrigir a fatura automaticamente – caso não tenha sido paga – ou devolver o valor questionado em dobro. Continuar lendo