Deputado propõe Adin contra alta no IPVA


Deputado propõe Adin contra alta no IPVA

Curitiba – O deputado estadual Nereu Moura (PMDB) deve entrar amanhã com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o governo do Paraná, questionando o aumento de 40% no Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), que começa a ser cobrado em abril. O reajuste na alíquota, de 2,5% para 3,5%, foi aprovado pela Assembleia Legislativa (AL) no final de 2014, na primeira leva do pacote fiscal do governador Beto Richa (PSDB). Como a lei prevê uma noventena, porém, o Executivo precisou adiar o envio dos boletos. 

De acordo com o peemedebista, a cobrança majorada é ilegal. “Alguns escritórios de advocacia de Curitiba estão conseguindo que os contribuintes paguem sem o aumento. Queremos que haja uma repercussão geral para todos os paranaenses”, explicou. No início do mês, a 5ª Vara da Fazenda Pública da capital decidiu a favor de um contribuinte, por entender que o lançamento do tributo em abril fere o direito de realizar o recolhimento no tempo devido. Mais tarde, contudo, o Tribunal de Justiça (TJ) suspendeu a liminar.

No Palácio Iguaçu, a avaliação é de que a arrecadação maior com o IPVA irá ajudar a superar as dificuldades de caixa. Entretanto, segundo Moura, o povo não deveria arcar com as consequências. “O governo está que nem uma criança que espera um pedaço de chocolate. Não consegue dormir enquanto o IPVA não chega, para tapar um pouco do rombo que ele mesmo praticou nas contas públicas. Mas vamos tirar esse chocolate da boca”, ironizou.

Já para o líder do governo na AL, Luiz Cláudio Romanelli, o fato de a primeira liminar ter sido barrada é um indício de que a iniciativa não irá prosperar. “Não frequentei uma faculdade de Direito durante cinco anos para não aprender minimamente Direito Tributário. Os princípios constitucionais que regem a matéria de elevação da alíquota foram rigorosamente cumpridos. O ato do lançamento do imposto é uma prerrogativa do Poder Executivo e a lei define qual vai ser essa data.”

via Geral / Deputado propõe Adin contra alta no IPVA – Notícia Rádio Educadora de Francisco Beltrão PR.

Anúncios

Governo publica tabela de valores e calendário de pagamento do IPVA


Confira tabela de quanto custará imposto para donos de veículos em 2015.
Alíquota para cálculo do IPVA no Paraná foi reajustada de 2,5% para 3,5%.

Entre automóveis, motocicletas, caminhonetes e outros são (Foto: Bibiana Dionísio/ G1 PR)

Alíquota do IPVA aumentou de 2,5% para 3,5% em
2015 (Foto: Bibiana Dionísio/ G1 PR)

O Governo do Paraná publicou a tabela de valores venais para cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2015. Os valores constam em decreto que estabelece ainda os prazos para pagamento com desconto, as datas para pagamento parcelado, e regras para veículos adquiridos a partir de 1º de janeiro de 2015.

Conforme lei proposta e sancionada pelo governador, Beto Richa (PSDB), a alíquota aplicada para cálculo do valor do IPVA foi reajustada de 2,5% para 3,5%, em relação ao ano de 2014. Para chegar ao valor é preciso identificar o valor venal do veículo, disponível nesta tabela, e multiplicá-lo por 0,035 – correspondente à nova alíquota de 3,5%. Há um desconto de 3% para pagamento à vista (veja tabela abaixo).

Por exemplo, o carro ano 2014 com o menor valor venal listado é um Renault Clio 1.0 três portas, avaliado em R$ 19.292. Multiplicando este valor por 0,035 o resultado é um imposto de R$ 675,22. Continuar lendo

Novo CPC: o que muda no dia a dia da prática processual


O significado do 15 de Março de 2015


Ou, por que a sabedoria está em confiar em quem busca a verdade, e sempre desconfiar de quem quer ter a hegemonia da verdade

Manifestantes pedem a saída do PT do governo, em São Paulo - 15/03/2015

Manifestantes pedem a saída do PT do governo,
 em São Paulo - 15/03/2015(Nelson Almeida/AFP)

O domingo passado será lembrado em nossa história como um marco delimitador do avanço do projeto hegemônico do PT no Brasil. O modelo de dominação política que o PT detalha nos seus documentos, resoluções e cartilhas exige duas condições básicas para funcionar. A primeira é a censura à imprensa, com evolução para a completa supressão da liberdade de expressão. A segunda é um corolário da primeira e responde pelo nome de “hegemonia”. A obsessão com a conquista da “hegemonia” é forte no PT, mas seus doutrinadores sempre se esquivam de explicar o que isso significa.

É difícil encontrar uma manifestação oficial do PT em que a expressão “hegemonia” não apareça. Um entre centenas de exemplos está na Resolução Política divulgada pelo PT logo depois da contagem dos votos das eleições passadas, que deram a vitória nas urnas a Dilma Rousseff. Diz o documento: “É urgente construir hegemonia na sociedade, promover reformas estruturais, com destaque para a reforma política e a democratização da mídia”. Continuar lendo