Justiça decreta nova prisão preventiva de Fernando Baiano

Lobista do PMDB no esquema do petrolão já está preso em Curitiba, mas decisão dificulta habeas corpus em instâncias superiores

Fernando Baiano chega ao Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba/PR. O lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, prestará depoimento na Superintendência da Polícia Federal na tarde desta quarta-feira (19)

O juiz Sergio Moro decretou, nesta quarta-feira, a prisão preventiva de Fernando Baiano
(Geraldo Bubniak/Folhapress)

O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, decretou nesta quarta-feira uma nova prisão preventiva do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e apontado como o operador do PMDB no escândalo do petrolão.

Embora já esteja preso desde novembro em Curitiba (PR), a determinação da prisão por fatos inéditos dificulta que o operador do PMDB no petrolão consiga um habeas corpus em instâncias superiores.

Em sua decisão, o juiz considerou que a prisão de Baiano é necessária para garantir a aplicação da lei penal, já que ele, além de ter atuado ativamente na coleta e distribuição de propina na Petrobras, também teria distribuído dinheiro sujo para que deputados obstruíssem os trabalhos da CPI da Petrobras instalada em 2009.

De acordo com depoimentos do doleiro Alberto Youssef, que firmou acordo de delação premiada, Fernando Baiano providenciou o pagamento de propina para o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), para o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e para o ex-presidente nacional do PSDB Sergio Guerra (PSDB-PE), morto no ano passado. Segundo o doleiro, os recursos distribuídos por Baiano foram arrecadados da empreiteira Queiroz Galvão.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa também afirmou aos investigadores que a CPI da Petrobras teve seus trabalhos influenciados após o pagamento de propina a parlamentares, embora não tenha informado se houve ou não intermediação de Baiano. Costa relatou que se reuniu em um hotel do Rio de Janeiro com Eduardo da Fonte e Sergio Guerra e informou que “o PSDB queria uma compensação no valor de dez milhões de reais a fim de barrar a CPI”.

Ao decretar a nova prisão preventiva, o juiz Sergio Moro destacou que a primeira prisão de Baiano tinha o objetivo garantir a ordem pública, já que, com ele atrás das grades, poderiam se prevenir novos crimes de lavagem ou mesmo que o produto do crime fosse escondido. Na mais recente ordem de encarceramento, o magistrado afirma que o Ministério Público considera que Baiano teve papel ativo na distribuição de propina na extinta CPI da Petrobras.

“As provas, em cognição sumária, do envolvimento do acusado no pagamento de propinas a parlamentares para obstruir investigações da CPI da Petrobras justificariam, por si só, a decretação desta nova preventiva”, disse ele.

Réu – Na Operação Lava Jato, Fernando Baiano já é réu ao lado do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Em um dos casos, de acordo com a acusação, Cerveró utilizou o cargo na estatal para favorecer contratações de empreiteiras mediante o pagamento de propina, enquanto Baiano foi apontado como o operador financeiro do esquema de desvio de recursos e distribuição de vantagens indevidas.

Segundo essa denúncia do Ministério Público, Fernando Baiano atuava como operador financeiro da diretoria internacional da Petrobras, recolhendo propina em nome de Cerveró e atuando para lavar os recursos. Na estratégia para evitar o rastreamento do dinheiro sujo, a dupla enviava a propina para contas no exterior em nome de empresas offshores situadas no Uruguai e Suíça. A movimentação financeira incluía ainda o retorno de parte dos recursos ao Brasil por meio da simulação de investimentos diretos na empresa brasileira Jolmey do Brasil Administradora de Bens Ltda – na verdade uma filial da offshore uruguaia Jolmey. As duas empresas eram de propriedade de Cerveró, mas eram administradas por laranjas.

Fernando Baiano é réu também por crimes contra o sistema financeiro nacional, corrupção e lavagem de capitais. Neste caso, a acusação aponta que Cerveró recebeu 15 milhões de dólares, a partir da mediação do lobista do PMDB, para a consolidação do contrato com a Samsung Heavy Industries. Depois de ter embolsado a propina, Cerveró, na condição de diretor da Área Internacional da Petrobras, recomendou à Diretoria Executiva da estatal a contratação da empresa sul-coreana por 586 milhões de dólares.

Em uma segunda etapa, por meio de Fernando Baiano, Nestor Cerveró teria recebido mais 25 milhões de dólares para que a Samsung conseguisse um contrato para o fornecimento de outro navio sonda para perfuração de águas profundas ao custo de 616 milhões de dólares. O total de 40 milhões de dólares em vantagens indevidas, que o empresário Julio Camargo afirma ter sido destinado a Fernando Baiano, terminou, segundo apuração do Ministério Público, nas mãos de Cerveró.

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