O que muda com Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil


Confira cartilha criada pelo Instituto Atuação que explica as principais mudanças que passam a ter vigência em julho deste ano

Confira a cartilha clicando na imagem abaixo:

A Lei federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014, que ficou conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, institui normas gerais para parcerias voluntárias celebradas sob a forma de Termo de Colaboração e Tema de Fomento, entre a Administração Pública e organizações sem fins lucrativos. Esses dois novos modelos de parceria entre o Estado e as entidades do terceiro setor foram criados no intuito de substituir os convênios, que passam a ser usados apenas em parcerias celebradas entre duas ou mais entidades públicas. Continuar lendo

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Lei Rouanet e Fundo Nacional de Cultura – Lista de correntistas do HSBC na Suíça tem atores, cineastas, músicos e celebridades brasileiras


Entre donos de contas numeradas na Suíça, constam personalidades da cultura, que negam ilegalidades

POR CHICO OTAVIO, CRISTINA TARDÁGUILA E RUBEN BERTA

Nomes da cultura nacional, ligados a música, TV, cinema e literatura, estão na lista dos 8.667 brasileiros que tinham contas numeradas — cujos donos são identificados apenas por um código — no HSBC da Suíça entre 2006 e 2007, segundo levantamento feito pelo GLOBO e pelo UOL. Os citados disseram não ter contas no banco ou não ter cometido qualquer irregularidade (leia abaixo).

Há casos de personalidades que, nos últimos anos, por meio de leis de fomento, como a Rouanet e o Fundo Nacional de Cultura, receberam recursos públicos para desenvolver atividades artísticas. Não é possível, porém, fazer conexão entre o dinheiro captado e os recursos que circularam nas contas bancárias na Suíça.

* Participaram também da apuração desta reportagem os jornalistas Fernando Rodrigues e Bruno Lupion (do UOL)

** Desde 8 de fevereiro, o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (www.icij.org) publica reportagens com base em planilhas vazadas por um ex-técnico de informática do HSBC. No Brasil, a apuração é realizada com exclusividade pelo O GLOBO e pelo UOL.

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PF prende sócio da Galvão Engenharia


Empresário é acusado de pagar propina a políticos e executivos da Petrobras por facilidades em contratos da estatal

Polícia Federal de Curitiba
Polícia Federal deflagrou a 11ª fase da Operação Lava Jato(Ivan Pacheco/VEJA)

A Polícia Federal prendeu na manhã desta sexta-feira em São Paulo o empresário Dário Queiroz Galvão, sócio da Galvão Engenharia. Ele já é réu em uma ação penal originada pela operação Lava Jato, acusado de pagar propina a políticos e executivos da Petrobras por facilidades em contratos da estatal. Continuar lendo