Lei dos Caminhoneiros vai elevar preço do pedágio

Isenção do pedágio para os eixos suspensos dos caminhões que trafegarem vazios pelas rodovias federais entra em vigor neste sábado (18), mas lei ainda depende de regulamentação

A isenção de pedágio para eixos suspensos de caminhões que trafegarem vazios pelas rodovias deve elevar o preço do pedágio para os demais usuários de rodovias federais nos próximos meses.

A determinação da nova Lei dos Caminhoneiros, sancionada em março pela presidente Dilma Roussef, entra em vigor a partir deste sábado (18), mas ainda não foi regulamentada, deixando uma série de dúvidas sobre como vai funcionar a aplicação e fiscalização deste ponto do texto.

A lei prevê isenção de pedágio para os eixos suspensos dos caminhões que trafegarem vazios pelas rodovias federais a partir deste sábado (18). Na prática, esses veículos passam a pagar apenas pelas rodas que tocam o chão. O texto aprovado também permite que os caminhões trafeguem com mais peso. Ambos os pontos foram duramente questionadas pelas concessionárias de pedágio, que sinalizaram ao governo a necessidade de algum tipo de compensação pelo custo extra não previsto em contrato.

“ A legislação federal não especificou os critérios para identificação do caminhão vazio. Ainda, não houve determinação do prazo para implementar as soluções técnicas em todas as 257 praças de pedágio, além de não ter sido observado o direito legal das concessionárias ao concomitante reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão”, afirmou a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

Custo dividido

Entre as opções para compensar as perdas das concessionárias, estão o prolongamento dos contratos de concessão, a redução do pacote de obras previstas nesses contratos e o aumento da tarifa de pedágio, a opção mais provável para solucionar o impasse junto às empresas. Neste caso, todo os usuários passam a pagar o custo da isenção dos caminhões.

De acordo com o cronograma, será publicado nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial, um decreto detalhando como vai funcionar a regulamentação, que ficará a cargo de vários órgãos da administração pública federal, como o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e os ministérios dos Transporte e Trabalho, informou a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). A agência deve ficar responsável pela definição dos reajustes do pedágio, com o objetivo de promover o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos juntos às concessionárias.

Por enquanto, a regulamentação está prevista para as rodovias federais. Ainda não se sabe, por exemplo, se ela será estendida também às rodovias estaduais ou se os estados terão de regulamentar o trecho da lei que trata da isenção para caminhões.

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