Justiça italiana autoriza extradição, e Pizzolato é preso

Corte de Cassação de Roma reverteu a decisão do ano passado que tornou o mensaleiro condenado livre no país. Agora, governo italiano dará palavra final

A Corte de Cassação de Roma decidiu extraditar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão, revertendo decisão de outubro do ano passado da Corte de Bolonha. Os juízes que analisaram o caso consideraram que existem no Brasil condições para garantir a segurança de Pizzolato em um presídio e determinaram, ainda, a prisão do mensaleiro. Segundo o jornal Bom Dia Brasil, da Rede Globo, Pizzolato se entregou à polícia nesta manhã. A extradição dele para o Brasil, contudo, ainda não está selada. Agora, cabe o Ministério da Justiça italiano a palavra final sobre o caso – a decisão sai, portanto, da esfera judicial e passa para a política.

A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu nota na manhã desta quinta-feira esclarecendo que a discussão jurídica está encerrada. De acordo com a lei processual italiana, “o julgamento é definitivo e o resultado deve ser informado pela Corte ao Ministério da Justiça da Itália”, informou o órgão em nota. Publicada, a decisão da Corte de Roma será enviada ao Ministério da Justiça italiano, que deve pedir a extradição de Pizzolato em até 45 dias. Também em nota, o diretor do Departamento Internacional da AGU, Boni Soares, diz que “embora a Corte não tenha prazo para enviar o caso ao Ministério da Justiça, esperamos que isso ocorra em breve”. E ele ressalta que a decisão jurídica está encerrada. “Só resta agora a decisão política do governo italiano”, acrescenta.

Pizzolato fugiu para a Itália em outubro de 2013, utilizando documentos do irmão morto. Descoberto em fevereiro do ano seguinte, foi levado para a prisão de Módena. A extradição para o Brasil, contudo, foi negada. No recurso apresentado à ocasião, a promotoria da Itália indicou que não se pode generalizar as situações das prisões do Brasil e que outros condenados no caso do mensalão tiveram sua segurança garantida no Complexo da Papuda, no Distrito Federal. Já a defesa de Pizzolato utilizou relatórios da ONU e da Anistia Internacional para convencer os juízes italianos de que Pizzolato não deveria ser mandado ao Brasil.

O julgamento teve início na quarta-feira, mas o resultado só se tornou conhecido nesta quinta. A Corte de Cassação analisou dois recursos contra decisão da Corte de Apelação de Bolonha, um deles de autoria da Procuradoria-Geral da República e outro, do Ministério Público da Itália.

LEIA TAMBÉM:

Maluf, Pizzolato e outros brasileiros procurados pela Interpol

Julgamento – A quarta-feira foi marcada pela introdução do argumento dos advogados do condenado no caso do mensalão de que a Justiça italiana precisa responder ao Brasil na mesma moeda usada pelo país no caso de Cesare Battisti. Ou seja, com a rejeição de uma cooperação e do pedido de extradição.

Os advogados de Pizzolato usaram a decisão do Brasil de não extraditar o terrorista italiano como argumento de que a Itália precisa responder com a mesma moeda e não extraditar Pizzolato. Se por meses advogados e políticos de ambos os lados se recusavam a fazer essa ligação entre os dois casos, agora o tom é outro. O argumento fez parte tanto dos documentos entregues à Corte quanto da defesa oral de seus advogados nesta quarta. Essa foi a primeira vez desde o início do caso, há um ano e meio, que a comparação com Battisti foi oficialmente feita.

Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão. Mas, há um ano e cinco meses, fugiu do país com um passaporte falso. Na Itália, acabou sendo preso e, em setembro do ano passado, a Corte de Bolonha negou sua extradição argumentando que as prisões brasileiras não têm condições de recebê-lo.

Para tentar reverter a decisão, os advogados contratados pelo Brasil insistiram na tese de que a Itália não poderia generalizar a condição das prisões no país. Garantias ainda foram apresentadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Os advogados contratados pelo Brasil indicaram ainda ao juiz que Pizzolato faria parte, assim como os demais condenados no mesmo caso, de “uma categoria de presos aos quais está assegurado o total respeito da lei e de seu conforto”. Para dar provas disso, o Brasil explicou a estrutura do Complexo da Papuda, penitenciária para onde Pizzolato seria enviado, e garantiu que não iria enfrentar violência criminal.

Defesa – Emmanuele Fragasso, advogado de Pizzolato, criticou a postura do Brasil, alertando que o governo na audiência “não adicionou nada sobre a situação das prisões”. “Ainda não sabemos se vão de férias para Papuda ou é uma prisão. O turista que vai para Copacabana também aproveita para visitar a Papuda?”, ironizou o advogado.

“Um novo procedimento seria aberto se a opção de reabrir o caso for tomada, principalmente para saber o que ocorreu na Papuda nos últimos anos. Isso seria para ver se é uma colônia de férias ou uma penitenciária onde pessoas morreram”, atacou. A defesa de Pizzolato apresentou aos juízes dados mostrando que dois homicídios ocorreram na Papuda.

(Com Estadão Conteúdo)

via Justiça italiana autoriza extradição, e Pizzolato é preso | Brasil | Notícias | VEJA.com.

Anúncios