Pesquisa propõe criação de Simples Social para OSCs

As organizações da sociedade civil (OSCs) têm um importante papel na luta por direitos, na prestação de serviços públicos ou simplesmente na reunião de pessoas em torno de interesses comuns. Para muitas, no entanto, o peso dos tributos compromete seu funcionamento, como mostra a nova pesquisa do projeto Pensando o Direito, “Pensando o Direito e a tributação das organizações da sociedade civil: condições e possibilidade para um Simples Social”.

Coordenada pelo professor Leonel Cesarino Pessoa, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas São Paulo, a pesquisa ouviu 26 organizações de todas as regiões do país sobre o custo dos tributos municipais, estaduais e federais, e concluiu pela necessidade de desonerar entidades sem fins lucrativos que prestem serviços ou comercializem produtos. Para isso, propõe a criação de um sistema Simples Social.

“As empresas com finalidades lucrativas podem optar pelo Simples, o que não é acessível às OSCs. Diante disso, uma entidade sem fins lucrativos que preste serviços ou venda mercadoria pode pagar mais no caso de alguns tributos”, justifica o texto.

A proposta é voltada sobretudo a organizações que se enquadram na Lei das OSCIPs (Organizações da sociedade civil de interesse público) que não se beneficiam da imunidade garantida na Constituição a entidades de assistência social, saúde e educação.

A pesquisa propõe ainda a criação de uma certificação única como medida de desburocratização do acesso aos benefícios fiscais.

“Exigências excessivas são feitas para fins de gozo de benefícios tributários, somadas a trâmites burocráticos e não integrados, o que acaba por dificultar e, muitas vezes, até barrar o acesso ao direito”, diz a pesquisa.

via Pesquisa propõe criação de Simples Social para OSCs | Pensando o Direito.

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