Celebre: hoje é seu último dia de trabalho para o governo


Neste 31 de maio completam-se cinco meses que o brasileiro trabalhou para pagar impostos. Com a elevação de tributos deste ano, essa conta aumentará em 2016

Acredite: 31 de maio é o último dia de trabalho de cada brasileiro para pagar impostos municipais, estaduais e federais em 2015. O cálculo de que cada contribuinte paga ao governo o equivalente a cinco meses de salário por ano foi feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) e é uma forma de traduzir a imensa carga tributária da economia para a escala do trabalho. O instituto estima que os brasileiros dediquem 151 dias de trabalho ao ano para pagar impostos – o dobro do que era na década de 1970.

Complexa e pouco transparente, a carga tributária no Brasil atravanca negócios, reduz a competitividade dos produtos e penaliza a população de todas as faixas de renda – em especial as mais baixas, que estão mais sujeitas às intempéries econômicas e à má qualidade dos serviços públicos sustentados com o dinheiro da tributação.

Em ano de ajuste fiscal e elevação de impostos, como é o caso de 2015, o IBPT estima que a conta de dias trabalhados para o governo cresça para 157 a partir do ano que vem. Entre os impostos a serem elevados estão o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis, além do retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Também foi aprovada esta semana pelo Senado uma medida provisória que eleva a tributação sobre alguns produtos importados, como cosméticos. Outra decisão diz respeito ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito para pessoas físicas, cuja alíquota passa de 1,5% para 3%.

Onde o Brasil alcança os ricos
(VEJA.com/VEJA)

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Exigência de Reconhecimento de Firma em Licitações


Tenho acompanhado muitas Licitações Públicas nesses últimos 20 anos, atualmente tenho participado mais de Pregões Eletrônicos e às vezes Pregões Presenciais e tenho notado a Exigência de Reconhecimento de Firma em Licitações Públicas nos editais e às vezes é o próprio pregoeiro que exige mesmo sem previsão Editalícia,

Mais afinal, esta prática é “Legal”? tem respaldo na legislação vigente? E eticamente falando você aprova esta prática?

Este Artigo tem intuito de levantar esta questão que a meu ver, não tem sentido, aumenta a Burocracia, diminui a competitividade e enriquece os cartórios.

Primeiro vamos ver o que diz a lei sobre o assunto. Continuar lendo

A mulher que libertou mais de 2 mil escravos em pleno século XXI


Marinalva Dantas, auditora do trabalho, por dez anos autuou fazendas com trabalho ilegal. Sua história virou livro

Graças aos esforços de uma única brasileira, 2.354 pessoas foram libertas da escravidão desde 1995, um século depois da assinatura da Lei Áurea. Essa brasileira é Marinalva Dantas, auditora do trabalho e uma das maiores referências do país no combate à escravidão moderna e ao trabalho infantil. As histórias dessa mulher e dessas causas se misturam e estão contadas no livro A Dama da Liberdade, lançado nesta terça (26), também data do aniversário de 61 anos de Marinalva. Foi escrito pelo jornalista Klester Cavalcanti.

A história de Marinalva teve uma influência crucial em sua carreira. Nascida em uma família muito pobre, em Campina Grande (PB), passou os três primeiros anos de vida em uma casa sem luz, água encanada ou esgoto. Por dentro, não havia banheiro ou paredes entre os quartos. Devido a uma crise grave de lombriga, foi levada à casa dos tios que tinham uma condição financeira melhor e acabou sendo criada por eles, em Natal (RN). Isso permitiu que Marinalva tivesse uma infância decente, bem diferente do que teria vivido se continuasse com seus pais. Continuar lendo

STF decide que exigências do FIES valem para novos contratos


Em novembro do ano passado, o governo alterou as regras de adesão ao Fies, passando a exigir uma nota mínima no Enem para que o aluno pudesse participar do programa

Em uma sessão marcada por desentendimento entre os ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por cinco votos a quatro manter as mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para novos contratos. Ficou decidido ainda que as novas regras não podem ser aplicadas para alunos já inscritos no programa e que buscaram a renovação este ano. Também ficou decidido que os estudantes que conseguirem comprovar que tentaram se inscrever no Fies até 29 de março, mas tiveram problemas de acesso ao sistema na internet, terão direito a ter o pedido de inscrição analisado pelo Ministério da Educação mesmo com base nos critérios antigos.