Governo apoia internação de até 8 anos para menores

Executivo se opõe à redução da maioridade penal, mas para tentar evitar derrota defende mais rigor em casos de crimes hediondos

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo
Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo(Evaristo Sa/AFP/VEJA)

Empenhado em impedir a redução da maioridade penal no país para 16 anos, o Palácio do Planalto decidiu apoiar uma proposta que aumenta o tempo máximo de internação de adolescentes de três para oito anos em casos de crimes hediondos “mediante violência ou grave ameaça”. O Executivo vai defender o relatório apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE) sobre uma proposta de José Serra (PSDB-SP).

Pelo texto de Pimentel, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, os adolescentes que cometem crimes hediondos farão parte de um regime diferenciado de internação e serão mantidos em unidades ou alas separadas dos demais menores infratores. Eles poderão ficar internados por até oito anos. O texto original de Serra propunha um tempo de internação máximo de dez anos.

O texto de Pimentel também aumenta a punição para adultos que arregimentem menores de idade para cometer crimes.

“Quero dizer aos senhores deputados que o relatório apresentado pelo senador Pimentel ontem à noite expressa as posições do governo Dilma Rousseff”, disse Cardozo. Ele participa da última sessão de debates da comissão especial que analisa a redução da maioridade penal na Câmara.

O ministro da Justiça afirmou que a redução da maioridade penal elevaria a reincidência dos menores infratores. “Essa proposta atende o problema com muito melhor resultado. Ela responde àquilo que a sociedade quer”, disse o ministro.

Nesta quarta-feira, a comissão especial deve votar o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que defende uma redução linear da maioridade para os 16 anos de idade. O texto deve ir a plenário em 30 de junho. Até agora, o governo não havia apresentado qualquer proposta sobre o tema. Assim como o PT, o Executivo não apoiava nem mesmo o aumento no tempo de internação de adolescentes infratores. Prevendo a derrota, o Executivo decidiu apostar em uma proposta intermediária.

Ainda assim, nada impede que tanto o texto de Bessa quanto o de Pimentel sejam aprovados. O PSDB, por exemplo, apoia tanto o aumento do tempo de internação de adolescentes quanto a redução da maioridade para 16 anos em casos de crimes hediondos.

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