Senadores dão aval a projeto de Moro que antecipa prisão

Um grupo de senadores encampou o projeto de lei que permite a execução de penas de prisão em caso de crimes graves, incluindo corrupção, quando o réu for condenado na segunda instância ou por tribunal do júri.

A mudança é defendida pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela condução dos processos da Operação Lava Jato no Paraná, e abre a possibilidade de o réu não aguardar em liberdade que processo transite em julgado, ou seja, se encerre só após todos os recursos.

A proposta, idealizada por Moro e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), foi protocolada no Senado na quinta-feira, 25. A ideia original era apresentar um texto que permitisse a prisão já após condenações na primeira instância, mas críticas de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) provocaram revisão. O texto foi apresentado pelos senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Álvaro Dias (PSDB-PR), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Se aprovado, ele será aplicado para crimes hediondos, de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, corrupção ativa ou passiva, peculato e lavagem de dinheiro, além dos ligados a organizações criminosas.

Nesses casos, o tribunal decidirá sobre a manutenção ou imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar.

Mas a proposta ainda gera críticas. “Pesquisas mostram que a reversão de recursos por tribunais superiores é alta”, afirma Joaquim Pedro Rodrigues, secretário-geral da Comissão de Ciências Criminais da OAB-DF.

via Senadores dão aval a projeto de Moro que antecipa prisão | EXAME.com.

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