Cagepar faz esclarecimento em relação à possível venda da CAB

Empresa e Cefecam notificaram a empresa sobre dificuldades financeiras do grupo que poderiam refletir nos serviços de saneamento no município.

Desde abril de 2015, quando da divulgação pelos meios de comunicação acerca do pedido de recuperação judicial efetuado pelo Grupo Galvão à Justiça, a Prefeitura de Paranaguá, ciente de que a CAB é empresa pertencente ao referido grupo Galvão, por meio da Comissão Especial de Fiscalização dos Contratos Administrativos Municipais (Cefecam) e por meio da Cagepar, notificou a CAB para que prestasse esclarecimentos sobre eventual possibilidade das dificuldades financeiras do grupo virem a causar reflexo negativo nos serviços de saneamento (água e esgoto) prestados pela CAB ao Município.

Em resposta, a CAB Águas de Paranaguá assegurou que a CAB Ambiental, controladora da CAB Águas de Paranaguá, não sofre nenhum efeito jurídico relacionado ao processo de recuperação judicial.

Ainda assim, por cautela, o Município abriu procedimento investigativo em face da CAB em virtude de tal fato, sendo que a Procuradoria-Geral do Município notificou extrajudicialmente a empresa, recentemente, para que esta cumpra as suas obrigações legais, previstas na lei de concessão de serviços públicos.

FALTA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO – CAB PODERÁ SER PENALIZADA

A Prefeitura de Paranaguá informa que notificou, na manhã deste sábado (25), a empresa CAB Águas de Paranaguá – subconcessionária de água e esgoto da cidade – para que restabelecesse imediatamente o fornecimento de água na cidade, interrompido há três dias.
O Prefeito Edison Kersten determinou à Companhia de Água e Esgoto de Paranaguá e à Comissão de Fiscalização dos Contratos Administrativos Municipais que concluíssem, com urgência, o procedimento para responsabilização da CAB ÁGUAS DE PARANAGUÁ por deficiência nos serviços de saneamento em Paranaguá.

Apesar da concessionária alegar que o rompimento das adutoras de água se deu por culpa de terceiro, a Companhia de Água e Esgoto de Paranaguá que atua como ente fiscalizador no contrato de concessão apurou que a CAB não implantou o plano de contingenciamento solicitado pela Cagepar, ou seja, tal plano consiste em uma série de procedimentos alternativos que devem ser adotados no caso de urgência ou emergências, como a que ocorreu dias atrás e que deixou a cidade sem o fornecimento de água.

Segundo o presidente da CAGEPAR, Mario Luiz Antonello, há grandes chances da CAB vir a ser penalizada, podendo inclusive pagar multa pelo descumprimento de seus deveres contratuais e, dependendo do trâmite dos procedimentos, sofrer sanção mais grave.

Além disso, a CAB deverá justificar a prefeitura o porquê da demora em apresentar resposta a uma série de expedientes que questionam acerca do cumprimento de suas responsabilidades enquanto concessionárias. A CAB já responde judicialmente uma ação que tem por fim rescindir o contrato que possui com o Município. Encontra-se em curso, processo administrativo, desde 2013 em relação ao contrato de subconcessão e seus aditivos que apura indícios de irregularidades.

via Prefeitura de Paranaguá – Cagepar faz esclarecimento em relação à possível venda da CAB.

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