A empresa é obrigada a pagar salário no 5º dia útil?

Afinal, a empresa é mesmo obrigada a pagar o salário dos seus empregados até o 5º dia útil de cada mês? Se sim, onde consta na lei essa obrigação?

Bem, sendo bem simples e objetivo: Se o combinado entre empresa e empregado é o pagamento do salário de forma MENSAL, isto é, pagamento por mês, é obrigação, SIM, que o salário seja pago, no máximo, até o quinto dia útil de cada mês.

Mas onde consta na CLT essa obrigação do empregador?

A obrigação de pagar o salário até o quinto dia útil de cada mês pode ser encontrada no parágrafo primeiro do artigo 459 da CLT, veja:

Art. 459 – O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

§ 1º   Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

Dessa forma, quando o pagamento do empregado é efetuado mensalmente, a empresa é sim obrigada a pagar o salário até o quinto dia útil, NO MÁXIMO.

E se não pagar? O que fazer?

Nesse caso, o primeiro passo é tentar argumentar de forma amigável com o empregador, demonstrando conhecer a lei, porém sem fazer qualquer tipo de ameaça.

Caso a conversa amigável não resolva, você pode fazer uma denúncia anônima junto ao ministério do trabalho para que os fiscais do trabalho compareçam pessoalmente à empresa a fim de verificar se os deveres trabalhistas estão todos em dia, incluindo ai o prazo correto de pagamento dos empregados.

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via A empresa é obrigada a pagar salário no 5º dia útil? – Direito do Empregado.

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