Mudanças na transferência de proprietários de veículos

O governo anuncia um novo sistema de transferência de veículos, conhecido por Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).

Com o objetivo de facilitar o processo, a novidade será capaz de realizar eletronicamente toda comunicação de compra e venda dos veículos. O sistema entrará em vigor em março de 2016 e faz com que os lojistas economizem cerca de um mil reais com documentação, o que também reduz o preço dos modelos negociados.

Segundo o presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) de Pernambuco, o Renave será administrado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e funcionará com base na emissão da nota fiscal eletrônica no momento da venda, que substituirá o código de transferência e ficará à disposição da Receita Federal.

O novo sistema trará mais segurança ao consumidor. “Acredito que ele diminuirá o risco de transferência de propriedade, até porque acaba com a necessidade de comunicação de venda. Atualmente, se isso não for feito, mesmo sem ter mais o veículo em mãos o antigo proprietário responde por ele”, explica o governo.

Hoje: o processo de venda de um veículo não tem comunicação com as lojas/revendas de veículos, consequentemente, a informação de venda não é registrada na emissão da nota fiscal eletrônica. Por isso é preciso preencher o Certificado de Registro de Veículo (CRV), ir ao cartório reconhecer a firma do vendedor e do comprador por autenticidade, tirar cópia autenticada devendo o vendedor comunicar a venda em até 30 dias e o comprador dentro desse prazo transferi-lo junto ao Detran.

A partir de março: Como agrega os dados do Denatran, da Secretaria da Receita Federal do Brasil e das Secretarias de Fazenda dos Estados, o sistema facilita o processo identificando quem vendeu e comprou o veículo automaticamente.

 Agora: Como a transferência de propriedade não é feita na hora da venda, as multas registradas chegam para o antigo dono, ainda que as infrações tenham sido cometidas no período em que o veículo já estava na revenda.

A partir de março: Imediatamente transferido para a loja na hora da venda, o veículo não terá suas infrações associadas ao proprietário anterior.
Agora: A loja que deseja vender o modelo precisa preencher, assinar, autenticar o CRV, para então enviá-lo ao estabelecimento que fez a compra. Esta última deve fazer a vistoria e pedir um novo documento ao Detran.

A partir de março: A transferência do veículo poderá ser feita através do sistema. Assim, a emissão de um novo CRV é dispensável.

Agora: A loja entrega o CRV regularizado ao novo proprietário, que precisa ir ao cartório para autenticar a assinatura como comprador. Depois, ainda é necessário ir ao Detran com o veículo, onde será feita vistoria e a solicitação do novo CRV.

A partir de março: Consumidor irá direto ao Detran com CRV e nota fiscal, que comprovará a compra. Então, o Detran confirmará os dados na plataforma e fará a transferência de propriedade.

HOJE NO PARANÁ EXISTE

 Comunicação de Venda ao DETRAN/PR

Comunique a Venda

Se você vendeu seu veículo, é sua obrigação realizar a Comunicação de Venda ao DETRAN/PR dentro de um prazo de trinta (30) dias, de forma a isentá-lo de qualquer responsabilidade civil ou criminal sobre ocorrências que possam acontecer com o veículo (Acidente de Trânsito, Infrações de Trânsito, etc.).

Caso não faça, o proprietário se torna responsável solidário pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.

Quem pode solicitar?
Proprietário comprador/vendedor ou representante legal.

Como e onde posso fazer?
Cartório Autorizado:
– Comunique no momento em que estiver reconhecendo firma no Recibo de Venda do veículo. Nenhum documento adicional é necessário e a confirmação é em tempo real, verifique aqui os cartórios autorizados.

Correspondência Registrada (AR):
1- Preencha o formulário, imprima-o e assine.
2 – Anexe ao formulário:
Fotocópia autenticada frente e verso do CRV (Certificado de Registro do Veículo) devidamente preenchido, assinado pelo vendedor, com o reconhecimento de firma por autenticidade.

Envie-o com AR (Correspondência Registrada), através dos Correios para:
Av. Victor Ferreira do Amaral, 2940 – Capão da Imbuia – 82800-900 – Curitiba – PR
ou entregue o formulário e os documentos anexados em qualquer Unidade de Atendimento do Detran/PR (Ciretran ou Posto de Serviço de Trânsito)

Pessoalmente:
– Documento Oficial com foto e CPF do solicitante. (Clique e conheça as normas do Detran/PR)
– Fotocópia autenticada frente e verso do CRV (Certificado de Registro do Veículo) devidamente preenchido, assinado pelo vendedor, com o reconhecimento de firma por autenticidade.

Atenção!!
A escritura pública não pode ser enviada por AR

*Cópia da escritura pública de declaração firmada sob as penas da Lei pelo vendedor e por 02 (duas) testemunhas signatárias, com a finalidade de comunicar venda de veículo ocorrida até a data de 21 de janeiro de 1998, desde que da mesma constem o nome, endereço e o número da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – (CPF) ou do cadastro Geral de Contribuintes – (CGC) do comprador, a data da venda e a individualização do veículo negociado.

via Folha de Jaíba: Mudanças na transferência de proprietários de veículos.

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