Sancionado projeto que amplia licença paternidade para 20 dias

Medida vai beneficiar funcionários de companhias cadastradas no programa Empresa Cidadã

Ampliação da licença paternidade faz parte do marco legal de atenção à primeira infância

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos nesta terça-feira o marco legal de atenção à primeira infância. A sanção será publicada no Diário Oficial da União desta quarta. O texto prevê, entre outras medidas, o aumento da licença paternidade de cinco para vinte dias. A proposta foi aprovada no plenário do Senado no início do mês passado.
A medida amplia a licença paternidade dos funcionários de companhias cadastradas no programa Empresa Cidadã, criado a partir de uma lei de 2008 com o objetivo de estimular a prorrogação da licença maternidade de quatro para seis meses mediante concessão de incentivo fiscal.
Além de aderir ao programa Empresa Cidadã, o pai terá de participar de cursos sobre paternidade responsável para garantir a ampliação do prazo da licença. Entre outras diretrizes, o projeto também prevê que as gestantes terão de receber apoio da União, dos Estados e dos municípios durante todo o período de gravidez.

via Dilma sanciona projeto que amplia licença paternidade para 20 dias | Brasil | Notícias | VEJA.com.

Anúncios