Maranhão divulga nota anulando sessão do impeachment

Deputado do PP do Maranhão assumiu a presidência da Câmara após Cunha ser afastado por decisão do STF

 O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), divulgou nota nesta segunda-feira , 9, em que informa que as sessões que resultaram na autorização da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff sejam anuladas e que uma nova sessão seja realizada no prazo de cinco sessões a partir da devolução do processo do Senado.

O deputado atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Maranhão assumiu a presidência da Câmara após Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ser afastado por decisão do Supremo Tribubal Federal (STF).

A Advocacia-Geral da União (AGU) havia protocolado no dia 25 de abril, na Câmara dos Deputados, pedido de anulação da sessão do último dia 17 de abril em que a Casa aprovou, por 367 votos a 137, a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Assinado pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, o pedido elencava pelo menos quatro ilegalidades na sessão.

Ele considerou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou orientado as bancadas a votarem de um jeito ou de outro sobre o processo de impeachment. “Uma vez que, no caso, [os deputados] deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente”, diz nota do presidente interino divulgada à imprensa.

Maranhão também considera que os deputados não poderiam ter anunciado publicamente os votos antes da votação em plenário em declarações dadas à imprensa. Considerou ainda que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, como define o Regimento Interno da Casa.

Governo
O vice-líder do governo, Sílvio Costa (PTdoB-PE) foi o primeiro a comentar a medida e comemorou o que chamou de “decisão constitucional”, mas lembrou que agora é preciso aguardar o posicionamento do presidente do Senado, Renan Calheiro (PMDB-AL).

Articulação
Durante o fim de semana, Waldir Maranhão viajou para São Luís, tentando costurar apoio político para garantir sua permanência no cargo. No domingo, 8, o deputado retornou a Brasília no início da noite, no jatinho da FAB destinado ao deslocamento das autoridades federais. A bordo também o governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), aliado da presidente Dilma Rousseff.

via ISTOÉ Independente – Brasil

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