Lava Jato vai levar a Moro primeiras denúncias contra Lula


Os procuradores acusarão Lula de ser o verdadeiro dono do tríplex que estava em reforma – a defesa do petista nega taxativamente

O Ministério Público Federal (MPF) apresentará denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro na reforma do tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral paulista. O petista é alvo de três investigações centrais na Operação Lava Jato, em Curitiba – sede do escândalo de cartel e corrupção na Petrobras. O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, também será acusado criminalmente.

Lula teria recebido “benesses” da empreiteira OAS – uma das líderes do cartel que pagava propinas na Petrobras – em obras de reforma no apartamento 164-A do Edifício Solaris. O prédio foi construído pela Bancoop (cooperativa habitacional do sindicato dos bancários), que teve como presidente o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto – preso desde abril de 2015. O imóvel foi adquirido pela OAS e recebeu benfeitorias da empreiteira.

Os procuradores da Lava Jato acusarão na Justiça Lula de ser o verdadeiro dono do tríplex que estava em reforma – a defesa do petista nega taxativamente. Continuar lendo

A letra morta da constituição


Ao longo dos séculos, sociedades foram movidas pelo primado das leis ou seguiram inexoravelmente para a barbárie, o vale-tudo.
 
É tênue o fio que separa a democracia da anarquia. E para não rompê-lo, a obediência a Carta Magna impõe-se como prerrogativa fundamental.
 
Não há no episódio do fatiamento do mais importante julgamento realizado pelo Congresso nos últimos tempos qualquer dúvida de que esse princípio foi quebrado.
 
De maneira sumária e monocrática.
 
A regra descrita no artigo 52 da Constituição é clara e cristalina como água. A perda de mandato e a cassação dos direitos políticos estão descritas como punições indissolúveis.
 
Para a presidente deposta Dilma Rousseff coube o beneplácito da elegibilidade, concedido pelos parlamentares em afronta aberta ao estabelecido na lei.
 
Com isso, a ex-presidente pode não apenas concorrer a cargos eletivos como também abrigar-se em postos públicos para ganhar foro privilegiado e escapar de investigações em primeira instância.
 
O capítulo que rege o assunto não permite interpretações fora do que delimita como penas. Independente das conveniências e injunções políticas, se montou ali uma aberração legal. O atropelo regimental atentou contra a cidadania.
 
A partir daí é de se imaginar, passível de aceitação como algo natural, que outros dispositivos constitucionais possam virar letra morta, sendo jogados da mesma maneira na lata do lixo.
 
As propostas de modificações na Previdência, por exemplo, teriam chance de sair com uma canetada e um mero “de acordo” de senadores e deputados.
 
Por que não? Para “fatiar” o processo de Dilma não houve sequer votação nesse sentido.
 
Os parlamentares mudaram a lei com uma simples DVS (instrumento previsto no regimento interno do Congresso), passaram ao tema de ordem do impeachment e depois sacramentaram o ardil com minoritários 36 votos – menos da metade do colégio senatorial, quórum bem abaixo do mínimo exigido para a aprovação de matérias dessa relevância. Continuar lendo

Projeto-piloto do INSS reverte 50% dos auxílios por doença e invalidez


Judicialização

Para o advogado especialista em direito previdenciário Rômulo Saraiva, aumentará na Justiça os recursos contra o resultado da perícia. “Essa revisão vai aumentar ainda mais o número de judicializações contra o INSS”, afirmou.

Antes de entrar na Justiça, para atender os que se sentirem injustiçados, o INSS vai reforçar as instâncias administrativas pelas quais os beneficiários podem recorrer das decisões, que são as juntas recursais e o Conselho do Seguro Social.

A revisão dos benefícios por incapacidade foi uma das primeiras medidas de economia para os cofres públicos anunciadas pela equipe de Temer. Com base na adesão de 2,5 mil dos 4,2 mil médicos peritos ao programa de revisão, o INSS teria capacidade para fazer 10 mil perícias extraordinárias por dia para queimar o estoque em dois meses e meio.

“A impressão passada à sociedade é que as perícias extras vão resolver o buraco da Previdência, mas não é bem assim”, diz Fé Juncal, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jundiaí. Para ela, o governo precisa “abrir o caixa” da Previdência e rever receitas, desonerações, isenções e, principalmente, sonegações. “Essa discussão está muito rasa.” Continuar lendo

Governo quer se comunicar melhor sobre Previdência


Após uma semana marcada por informações desencontradas sobre os planos para ajustar as contas públicas no País, o governo Michel Temer decidiu afinar as ações de comunicação e decidiu lançar uma campanha de conscientização popular a fim de aprovar a reforma da Previdência no Congresso.

Interlocutores do presidente consideram que, mais importante do que fixar uma data para enviar as mudanças das regras previdenciárias ao Legislativo, é fazer uma campanha de esclarecimento para atuais e futuros beneficiários. O governo vai bater na tecla de que as regras do Brasil são muito generosas em relação a outros países e que, sem uma reforma, não haverá recursos para pagar benefícios concedidos a aposentados e pensionistas em razão do aumento dos déficits previdenciários. Continuar lendo